Subseção cria Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)

Postado em: 03/09/2018

A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás – Subseção Anápolis aprovou a criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) no dia 31 de agosto de 2018, a fim de assegurar e resguardar, no âmbito preponderantemente municipal, os ditames constitucionais que primam pela prioridade absoluta à criança e ao adolescente e exigem sua proteção integral, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais e infralegais.

A proposta de criação foi formulada pela advogada especialista em direito constitucional, Dra. Laysa Lorrane Santana Caixeta Florian (OAB/GO nº 42.510), a qual se reuniu com o Juiz de Direito titular da Vara da Infância e Juventude, Dr. Carlos, bem como o Promotor de Justiça, Dr. Alexandre José de Assis Foureaux, oportunidade em que externaram seu apoio e colaboração no que refere à proteção dos direitos infantojuvenis.

Ademais, foi realizada reunião com a Dra. Carla Brant Sebba Roriz da 13ª Promotoria de Anápolis/GO, oportunidade em que foram compartilhadas temáticas atinentes às Crianças e Adolescentes, sendo inclusive ressalvada a importância da participação da OAB – Subseção Anápolis/GO, através da recente Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de robustecer a rede de proteção e realizar atuação frente à temática da infância e juventude.

Outrossim, a reunião com o Procurador do Trabalho, Dr. Meicivan Lemes Lima, teve por objetivo explanar os objetivos da Comissão bem como firmar parceria em ações que visem tanto à proteção quanto à prevenção de ocorrência de situações que ameacem ou levem à violação dos direitos infantojuvenis.

O efetivo engajamento dos mais diversos órgãos e inclusive de entidades públicas e/ou privadas, através de planejamento e articulação de ações, agregam maior pujança às demandas envolvendo a criança e o adolescente. A Comissão (CDCA) visa resguardar os direitos das pessoas em peculiar situação de desenvolvimento, fomentando o dever do Estado, da sociedade e da família de tratar os direitos infantojuvenis com prioridade absoluta conforme artigo 227 da Constituição Federal.

Por fim, a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente convida todos os inscritos na OAB - Subseção Anápolis/GO que se interessam pela temática fazerem parte do corpo de membros da Comissão.


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