DIRETORIA DA SUBSEÇÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SE REÚNEM COM A DIRETORA DO FORO E O JUIZ TITULAR DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Postado em: 10/04/2019



Hoje (10/04/2019), a Comissão de Direitos Humanos da OAB Anápolis, representada pela sua presidente Dra. Danielle Pereira Nava, juntamente com os Diretores da Subseção, Dr Jorge Henrique e Dr Marcelo Siade, reuniram-se com a Diretora do Foro da Justiça Estadual, Drª. Mônice de Sousa Balian Zacariotti e com o Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dr. Ricardo Silveira Dourado.

Na ocasião, foi apresentado pela OAB o projeto que impõe obrigatoriedade ao agressor de se inscrever e participar de grupo de tratamento psicológico, de acordo com determinação do Juízo.

Tal medida não vinha sendo efetivada diante das dificuldades de fiscalização, mas diante da participação da CDH o titular da Vara de Violência Doméstica alterou a regulamentação sobre a medida e definiu prazo para informação de matrícula e frequência, pelo agressor.

Trata-se de uma importante vitória que dará efetiva eficácia à recuperação do agressor, como tem se vislumbrado noutras Comarcas, sendo que o índice de reincidência naquelas cidades têm caído sistematicamente.

O mote do projeto é o de que quando se resgata um pai, se salva uma família!

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